O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CG-PJe, foi instituído pela portaria 309/2015- de 08 de junho de 2015 e seus membros designados através da portaria 318/2015-PRES 09 de junho de 2015.

Art. 1º - Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CG-PJe, tendo as seguintes atribuições:

1. administrar a estrutura, implementação e funcionamento do PJe, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional do PJe e pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios;
2. avaliar as necessidades do sistema e encaminhá-las ao Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios;
3. apresentar ao Presidente do Tribunal de Justiça a proposta de plano de ação para a implantação e ampliação do PJe no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
4. apresentar ao Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios a proposta de plano de ação para a implantação e ampliação do PJe em seu Tribunal;
5. acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento aprovado;
6. monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas;
7. propor a organização da estrutura, equipe e procedimentos para de atendimento das demandas de seus usuários internos e externos, responsável pelo atendimento de primeiro e segundo níveis;
8. definir as competências, pesos (classe, assunto, etc.) e fluxos de classes a serem observadas na implantação do PJe em seu Tribunal;
9. prestar suporte às questões relacionadas ao(s) fluxo(s) adotado(s) no PJe;
10. receber, avaliar e priorizar as demandas relacionadas ao PJe que forem encaminhadas pelos usuários internos e externos;
11. colaborar com as áreas de gestão de pessoas do Tribunal para a capacitação dos servidores nas competências afetas ao PJe;
12. interagir com as áreas de comunicação social do Tribunal, dando ciência aos magistrados, servidores e demais usuários, das questões pertinentes ao PJe;
13. divulgar as ações do PJe no portal de cada Tribunal;
14. observar as normas expedidas pelo CNJ, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho da Justiça Federal, pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Comitê Gestor por Segmento de Justiça ou pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios;
15. encaminhar ao Comitê Gestor Nacional, por meio do grupo de gerenciamento de mudanças nacional, as solicitações de melhorias e alterações no sistema;
16. auxiliar na especificação de requisitos do sistema no que concerne às peculiaridades do segmento da Justiça;
17. registrar na ferramenta de acompanhamento de demandas do PJe, definida e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, os incidentes e problemas identificados no sistema PJe;
18. supervisionar o desenvolvimento na versão nacional, após aprovação do Comitê Gestor Nacional e/ou deliberação do grupo nacional de gerenciamento de mudanças, de funcionalidades específicas que impactem apenas o segmento de Justiça ou Tribunal;
19. garantir a padronização do PJe nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
20. manter a unicidade do código do PJe, conforme as diretrizes emanadas do Comitê Gestor Nacional;
21. promover a integração, com os demais órgãos e entidades, necessária ao desenvolvimento e à implantação do PJe;
22. propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe;
23. desempenhar outras atribuições que forem definidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, bem como aqueles não especificadas que se façam necessárias ao cumprimento dos seus propósitos.

Art. 2º - O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CG-PJe será composto dos seguintes membros:

1. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, que coordenará o Comitê;
2. 01(um) Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pelo órgão;
3. Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
4. Diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações;
5. Gerente do Departamento de Sistemas e Aplicações;
6. Coordenador da Coordenadoria Judiciária;
7. Coordenador da Coordenadoria de Planejamento;
8. 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, indicado pelo órgão;
9. 01 (um) representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, indicado pelo Procurador-Geral da Justiça;
10. 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, indicado pelo Procurador-Geral da Justiça;
11. 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, indicado pelo Defensor Público-Geral;

1. § 1ºExercerá a coordenação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CG-PJe o Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
2. § 2ºO apoio administrativo ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CG-PJe será realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Art. 3º - Para auxiliar nas atribuições do Comitê, este poderá solicitar a convocação de colaboradores, bem como a instituição de grupos de trabalho, temporários ou permanentes, que atuarão sob sua coordenação e supervisão.

Parágrafo único. As convocações e instituição de grupos de trabalho serão realizadas pelo Presidente deste Tribunal.

Art. 4º - O Comitê reunir-se-á bimestralmente em caráter ordinário, e sempre que necessário em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

Art. 5º - Ficam revogadas as portarias 183/2013-PRES, 184/2013-PRES, 188/2013-PRES e 149/2014-PRES.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

COORDENADOR:

• Dr. LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO
  Juiz de Direito Auxiliar da Presidência.

MEMBROS:

• Dr. JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA
  Juiz de Direito;
• Drª. ADRIANA SANT´ANNA CONINGHAN
  Juíza de Direito Auxiliar da Vice-Presidência;
• Dr. OTÁVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO
  Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
• GONÇALO JOÃO DE ARRUDA SANTOS
  Advogado representante da OAB-MT;
• RENATO ANTÔNIO NASSER PAQUER
  Servidor do MPE-MT;
• MARIA LUZIANE RIBEIRO
  Representante da Defensoria Pública Estadual;
• PEDRO FELIPE VEIGA GOMES
  Representante da PGE-MT;