A portaria 719/2019-PRES Reestrutura o Comitê Gestor e cria Comissão interna.

Art. 1º - O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Estado de Mato Grosso (CGPJe-MT), instituído pela Portaria n. 309/2015-PRES, de 8/6/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, passa a ser composto pelos seguintes membros:

1. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, indicado pela Presidência, que coordenará o Comitê;
2. 01 (um) Juiz de Direito, indicado pela Presidência;
3. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Vice-Presidência;
4. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
5. 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso – OAB-MT, indicado pela entidade;
6. 01 (um) representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MP-MT, indicado pelo órgão;
7. 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE-MT, indicado pela instituição;
8. 01 (um) representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE-MT, indicado pelo órgão.

Art. 2º - O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJe passa a ter as seguintes atribuições:

1. administrar a estrutura, implementação e funcionamento do PJe, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional do PJe ou pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios;
2. avaliar as necessidades do sistema e encaminhá-las ao Comitê Gestor da Justiça dos Estados Distrito Federal e dos Territórios;
3. apresentar ao Comitê Gestor da Justiça dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios a proposta de plano de ação para a implantação, ampliação e expansão do PJe em seu Tribunal;
4. acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento aprovado;
5. monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas;
6. propor a organização da estrutura, equipe e procedimentos, responsável pelo atendimento de primeiro e segundo níveis das demandas de seus usuários internos e externos;
7. definir as competências, pesos (classe, assunto etc.) e fluxos de classes a serem observados na implantação do PJe em seu Tribunal;
8. prestar suporte às questões relacionadas ao(s) fluxo(s) adotado(s) no PJe;
9. divulgar as ações do PJe no portal do Tribunal;
10. observar as normas expedidas pelo CNJ, pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal dos Territórios;
11. registrar na ferramenta de acompanhamento de demandas do PJe, definida e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, os incidentes e problemas identificados no sistema PJe;
12. receber, avaliar e priorizar as demandas relacionadas ao PJe que forem encaminhadas pelos usuários internos e externos;
13. colaborar com as áreas de gestão de pessoas do Tribunal para a capacitação dos servidores nas competências afetas ao PJe;
14. interagir com a área de comunicação social do Tribunal, dando ciência aos magistrados, servidores e demais usuários, das questões pertinentes ao PJe;
15. encaminhar ao Comitê Gestor Nacional por meio do grupo de gerenciamento de mudanças nacional, as solicitações de melhorias e alterações no sistema;
16. propor a especificação de requisitos do sistema no que concerne às peculiaridades do segmento da Justiça;
17. supervisionar o desenvolvimento na versão nacional, após aprovação do Comitê Gestor Nacional ou deliberação do grupo nacional de gerenciamento de mudanças, de funcionalidades específicas que impactem apenas o segmento de Justiça ou Tribunal;
18. manter a unidade do código do PJe, conforme as diretrizes emanadas do Comitê Gestor Nacional;
19. propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe;
20. desempenhar outras atribuições que forem definidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, bem como aquelas não especificadas que se façam necessárias ao cumprimento dos seus propósitos.

1. § 1ºAlém das atribuições acima estabelecidas, o Comitê Gestor exercerá as atribuições previstas na Resolução n. 3/2018-TP, bem como aquelas decorrentes de ato normativo já existente ou outro que venha a substituir a resolução acima citada.
2. § 2ºA Coordenadoria de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Art. 3º - O Comitê Gestor poderá solicitar a convocação de colaboradores e a instituição de grupos de trabalho, temporários ou permanentes, para auxiliá-lo em suas atribuições, que atuarão sob sua coordenação e supervisão.

Parágrafo único. A convocação de colaboradores e a instituição de grupos de trabalho referidos no caput serão realizadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º - O Comitê reunir-se-á bimestralmente em caráter ordinário, e sempre que necessário em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

Art. 5º - Institui-se, ainda, a Comissão Interna do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CIPJe-PJMT), composta pelos seguintes membros:

1. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, indicado pelo Presidente, que coordenará a Comissão;
2. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Vice-Presidência;
3. 01 (um) Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
4. Coordenador de Tecnologia da informação;
5. Coordenador Judiciária;
6. Coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça;
7. Coordenador de Planejamento;
8. 01 (um) representante da Escola Superior da Magistratura, indicado por sua Diretoria;
9. Coordenador de Servidores;
10. Coordenador de Infraestrutura;
11. Coordenador de Comunicação;
12. Diretor de Sistemas e Aplicações da CTI;
13. Gerente de Sistemas e Aplicações da CTI.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

1. acompanhar a execução e os resultados dos projetos e as ações corretivas propostas;
2. apoiar e propor ao Comitê Gestor do PJe o plano de ação para implantação e expansão do PJe no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
3. observar a padronização do PJe nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. Além das atribuições acima estabelecidas, os membros da Comissão Interna exercerão aquelas afetas ao Comitê Gestor naquilo que lhes for aplicável e daquelas específicas de suas respectivas áreas, conforme previsto na Resolução n. 3/2018-TP, bem como as decorrentes de ato normativo já existente ou outro que venha a substituir a citada resolução.

Art. 7º - As reuniões do Comitê serão realizadas bimestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que necessário, neste caso mediante convocação do seu Coordenador.

Art. 8º - º Fica revogada a Portaria n. 309/2015-PRES.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADOR:

• Dr. LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO
  Juiz de Direito Auxiliar da Presidência.

MEMBROS:

• Dr. JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA
  Juiz de Direito;
• Drª. ADRIANA SANT´ANNA CONINGHAN
  Juíza de Direito Auxiliar da Vice-Presidência;
• Dr. OTÁVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO
  Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
• GONÇALO JOÃO DE ARRUDA SANTOS
  Advogado representante da OAB-MT;
• RENATO ANTÔNIO NASSER PAQUER
  Servidor do MPE-MT;
• MARIA LUZIANE RIBEIRO
  Representante da Defensoria Pública Estadual;
• PEDRO FELIPE VEIGA GOMES
  Representante da PGE-MT;